segunda-feira, 31 de março de 2014

O contragolpe de 1964 e a inglória reforma agrária


A ameaça de implantação de um regime comunista no Brasil não foi, e não é de maneira nenhuma, uma paranoia constituída pela direita ou tampouco um simples ardil dos militares a fim de usurpar o poder de um governo democraticamente eleito. De fato, os antecedentes históricos validam essas premissas: no processo revolucionário de 1917, dos bolcheviques, calcula-se mais de 20 milhões de óbitos, entre condenados no Grande Expurgo de Stalin, camponeses dizimados pela fome por todas as regiões da URSS e presos políticos sucumbidos nos gulags durante a construção da Estrada dos Ossos, na Sibéria. Outro regime, de semelhante autoritarismo e penúria, eclodira na América Latina numa pequena ilha caribenha, cuja influência iria embevecer as mentes mais fascinadas do socialismo messiânico. A Revolução Cubana (1959), propagada pelo genocida e descarado Chevara – para os esquerdistas, pacifista revolucionário – e, não menos algoz, o cruento Fidel Castro, já saldou milhares de vítimas trucidadas no pelotão de fuzilamento e entre outras, que viraram comida de tubarões na tentativa de fuga das garras do descalabro.
Não é nenhum absurdo enxergar nas gêneses dos cenários de crises humanitárias pelo mundo um ranço de algum item do projeto marxista, seja alguma medida de agressão aos direitos individuais pelo governo ou a truculência estatal sobre os meios produtivos. Até mesmo se estende ao âmbito das atuais sociais-democracias, porém, de maneira bem mais discreta, disfarçada nas políticas afirmativas ou de inclusão social, por exemplo. A tragédia dos experimentos socialistas, destarte, segue ao longo das décadas transmutando e absorvendo outros significados, sejam estes étnicos ou culturais. Em países africanos, por exemplo, a Uganda de Idi Amin (1971-1979), ocorrera assalto às propriedades privadas, genocídio, perseguição racial, inópia econômica e a sucessão de conflitos armados que arrasara o país antes promissor. O mais sádico e medonho – que colocaria Vlad Tepes no bolso – acontecera, entretanto, em 1975 quando os khmers vermelhos liderados pelo monstro psicótico, Pol Pot, exterminaram com sandice macabra, mais de 2 milhões de inocentes no Camboja. Segundo relatos de sobreviventes, as crianças tinham os seus membros decepados um por um na frente dos pais, outras morriam dilaceradas nas presas dos crocodilos. Os recém-nascidos eram jogados para cima e serviam de brincadeira de tiro ao alvo. São comuns fotos na internet mostrando os comparsas serial killers exibindo como troféu, as cabeças decapitadas de suas vítimas. Como a ideologia marxista pôde ser tão facilmente deturpada ao longo do tempo, de todas as formas mais horrendas possíveis? De certo, ela aflorou os recônditos mais malignos das trevas de Pol Pot. É incompreensível como ainda podem defendê-la e transformá-la em método de ensino nas cátedras universitárias e escolas de nossos filhos. É simplesmente deplorável e assustador.
Na lógica, ao observamos o mínimo desses desígnios funestos tomando corpo aos poucos nas políticas de cunho social, em algum ensejo, é mister um complô reacionário de camadas mais esclarecidas a fim de rechaçar quaisquer possibilidades de dar evasão ao estado de barbárie ou atrocidades do tipo. No Brasil não podia ser diferente pelo seu próprio papel na dinâmica internacional. Em via de consolidação do socialismo de João Goulart, as classes ameaçadas e temerosas se opuseram à tecedura ideológica no transcurso dos acontecimentos. Por conseguinte, o respaldo para o contragolpe viera, sem dúvida, com a iminência de uma perigosa base de apoio ao futuro regime de Goulart. Alguns fatores destacam-se nesse sentido: o apoio popular em massa reunido no afamado Comício da Central do Brasil, em março de 1964, a tentativa de dividir o exército ao regimentar os sargentos sublevados, a existência na ocasião de uma classe proletária descontente facilmente maleável, os ensejos de formar células sovietes, ou seja, o Grupo dos Onze, de Leonel Brizola, e, por fim, a mobilização da Liga Camponesa, de Francisco Julião, propendendo constituir-se num grupo paramilitar a invadir propriedades rurais. Com efeito, as proposições políticas suplantadas de cima para baixo, sem anuência ou consulta popular, difundira o pânico, intensificando as volições mais reacionárias, como por exemplo, as do governador de São Paulo, Ademar de Barros, que cogitara a resistência armada, no caso de um golpe de Estado perpetrado por Goulart.
Os militares e os diversos atores sociais (o Congresso, Igreja, Imprensa, a classe média e a opinião pública) sentiram a incumbência de barrar a escalada de uma política perniciosa, e então encheram as ruas com cerca de um milhão de pessoas em apoio ao um contragolpe. O porquê deste termo? Ora, o alento coercivo da oposição contra Jango materializou-se nas ruas justamente no momento em que ele preconizava ao povo as suas medidas populistas autoritárias e prejudiciais à iniciativa privada do país, bem como o anseio de uma maior intervenção estatal, concentrando mais poder em suas mãos. Para tal intento, Goulart buscara apoio moral justamente nas massas assalariadas mais prejudicadas pelos anos de desando econômico. De certo, a classe média, a mais conservadora e instruída, também insatisfeita, percebera de maneira explicita que aquilo era uma manobra de uma trama golpista.
Outros detalhes vêm a calhar. Nas Reformas de Base de Jango, com a Lei Nº 4.131/62, regulamentara a aplicação do capital estrangeiro, aumentando, sobretudo, o controle estatal das remessas dos lucros de multinacionais para o exterior, alçando barreiras aos investimentos estrangeiros. Em outra vertente, o seu Decreto 53.700/64 previa desapropriar terrenos rurais, cerceando os direitos de exploração empresarial das principais propriedades do país. De fato, é importante observar como foram caracterizadas as áreas a serem incluídas no programa de distribuição de terras de Goulart: propriedades de relativo tamanho que estavam à margem dos eixos rodoviários federais, dos leitos das ferrovias nacionais e obras de infraestrutura pública, como oleodutos. Ora, era evidente um plano estratégico de articulação de bases revolucionárias ao longo da rede logística circunvizinha às cidades, que logo se tornaria na prática – como acontecera na realidade – focos de guerrilhas camponesas entre sem-terra e seguranças de fazendas. Um breve olhar histórico sobre o cenário de guerras civis, principalmente nos países que sofreram processos socialistas revolucionários, constata-se que elas se iniciaram através dos mesmos requisitos. Ressaltam-se ainda outras duas reformas: a educacional que propunha a imposição do método gramsciano e cafona de Paulo Freire nas escolas, como doutrina – essa é a cartilha que o MEC abraçou posteriormente de forma mais intensa – e a urbana, na qual arbitrara a favor dos inquilinos, concedendo-lhes o direito de compra do imóvel, com o preço taxado pelo governo; uma clara apropriação prepotente dos bens das pessoas e um entrave desleal sobre o mercado imobiliário.
Algumas razões históricas são importantes a fim de elucidar a ascensão do projeto marxista brasileiro, da qual culminara a situação política extremamente delicada que antecederam o fatídico “31 de março de 1964”. Com a doutrina de universalização comunista de Lenin, em 1922 funda-se o Partido Comunista do Brasil sob a égide do Kremlin. O PCB, em 1927, arquiteta uma frente única operária para se infiltrar nos quartéis, a fim de recrutar dissidentes militares e municiar o partido. Aparece, então, a figura de Luis Carlos Prestes, que logo aderira ao comunismo e à luta armada, em 1931. Já no governo Getúlio Vargas, durante o período Constitucional, em 1935, Prestes é nomeado líder pela Aliança Nacional Libertadora no comando da Intentona Comunista. Esta revolta consistira numa série de rebeliões militares dispersadas em várias casernas da época visando desestabilizar o governo e dividir o exército. Getúlio mina as forças revoltosas, com efeito, se perpetua no poder, endurece as perseguições políticas e acaba instaurando em 1937, o Estado Novo. Neste regime totalitário, com requintes de fascismo, as liberdades foram cerceadas, e o PCB é colocado na clandestinidade. O curioso notar é que no meio das atitudes despóticas de Vargas, surge nossa própria CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – inspirada na Carta del Lavono (1927), de Mussolini. Mas fora durante o Período Eleito, em 1953, que Goulart é nomeado ministro do trabalho de Getúlio, na mesma época ele estreita os laços com o peronismo. Essas ideologias – de Benito Mussolini e Juan D. Perón – são fulcrais para a confecção da nossa CLT atual. Ela é considerada para os movimentos de esquerda um amuleto sagrado e intocável; já os intelectuais de visão tridimensional, enxerga ela, como um calvário de ônus draconianos impostos às empresas, enfim, um grande óbice ao desenvolvimento do país.
Voltando ao contexto, em 1961 subira ao poder o manguaceiro e polêmico Jânio Quadros. Figura loquaz e velhaca, ele governara o Brasil por apenas 7 meses, de forma ambígua: ora agradava as elites, ora condecorava um tal facínora esquerdista. Jânio vem à tona para ser o cocuruto histórico do turbulento período de instabilidade política da época, sobretudo destacando a internacionalização da revolução comunista mediante grupos radicais armados, que em vez ou outra tentara tomar o poder de alguma liderança não muito inteligente. No seu pífio mandato, Jânio deixara o país combalido a beira do caos econômico, cujo resultado fora a sua renúncia e a consequente coroação de seu vice João Goulart, em 7 de setembro de 1961. Ao assumir o governo, envolto numa conjuntura econômica extremante ruim, Goulart, semelhante ao seu antecessor, geria o país de maneira vacilante e temerária. Ele buscara agradar as elites ao mesmo tempo em que fazia concessões aos sindicatos, agremiações estudantis, trabalhadores rurais ou urbanos. Inocentemente, Goulart, jogava o país numa aventura socialista incognoscível, cujos pilares erguiam-se pelas suas próprias mãos ao aliciar as vias campesinas e tentar dividir as forças armadas. De resto, a fábula de sua política agrária seguia na contramão do desenvolvimento técnico-científico da época, que já sofria a veemência da globalização em curso, malgrado a bipolarização político-econômica alçada na Guerra-Fria. Pois enquanto o movimento natural primário da mundialização da técnica é o “campo-cidade”, o Brasil aluíra no engodo da retórica socialista de anticapitalismo, na qual apregoa o movimento “campo-campo” como forma de amenizar as desigualdades, os supostos conflitos agrários e a manutenção de um pragmatismo rural improdutivo.
A urbanização e a industrialização, na lógica, são processos objetivos sob os quais se reproduzem as formas e as paisagens culturais das localidades, também os símbolos e as identidades dos lugares, das regiões, dos estados e dos ecúmenos internacionalizados em rede. Os nossos valores perceptivos, contudo, coesos ao meio, são oriundos das atividades diversas do trabalho e técnica das cidades mais ou menos industrializadas, tendo em vista que a população ocidental desenvolveu-se no último século para se tornar majoritariamente urbano-industrial. Por conseguinte, mesmo o indivíduo que trabalha no campo não abnega desses valores porque o campo é também uma rede imbricada na mundialização. Em suma, o êxodo rural é o movimento primário de fluxo de mão de obra e valores culturais apressados pelo sistema capitalista das cidades, seja no setor de serviços ou industrial. Se por um lado, o campo possui a função de produzir matéria-prima ou produtos semi-industrializados, por outro, é compelido a utilizar novos modelos de gerência e a mecanização do trabalho a fim de garantir produtividade em larga escala, abastecendo as cidades; daí veio a dinâmica do agribusiness. Nele não existem chances a pessoas com parca educação, sem a mínima assistência técnico-financeira e sem acesso aos bens de produção modernos, ou seja, maquinários, sementes, adubos e outros insumos. Por esses e outros azos, a lógica da reforma agrária não se encaixa; nem no século XXI e nem tampouco a proposta por Goulart. O mercado agropecuário é um negócio complexo que envolve riscos financeiros e um uma larga margem de custos. Por isso, é um ramo empresarial onde são empregados, hoje, meios técnicos de high tech, sistemas de informação contábil, equipes de profissionais qualificados e todo um escopo logístico. Portanto, é dispêndio público jogado ao ralo ao colocar amadores sem-terra para explorar uma atividade tão custosa que requer profissionalismo e tino.
Não há ascensão social a famílias assentadas em quaisquer programas de reforma agrária unilateral nesse planeta, a não ser que sejam injetados bilhões em subsídios, nos moldes das pequenas propriedades rurais europeias, o que permite que elas forneçam matéria-prima a grandes multinacionais, como a Nestlé. Mesmo nessas condições, é preciso, além de uma logística eficiente e dinâmica, de um grande aporte educacional articulado visando à formação de engenheiros agrônomos, bioquímicos, geólogos e entre outros profissionais e técnicos. Vale ressaltar, os custos com insumos agrícolas, bem como, voltando ao Brasil, saldar as altas cargas tributárias do nosso sistema fiscal caquético. Os ditos sem-terra, portanto, diante de tal realidade, permanecem no mesmo status social, sobrevivendo de migalhas do governo; como essas várias “bolsas esmolas” que aviltam ainda mais as famílias rurais pobres do país. As raras cooperativas agrícolas, comumente amparadas pelo SEBRAE ou EMBRAPA, atuam num mercado muito restrito, ligado a produtos orgânicos ou artesanatos locais. Observa-se nelas, a eficácia da aplicação dos recursos no snow-how das comunidades, bem como no talento dos indivíduos e dos atributos culturais específicos. Portanto, em escala microrregional, explora-se a vantagem comparativa de algum produto genuíno ou típico, destarte, pode-se falar de uma espécie de “reforma agrária lucrativa”, de uma atividade produtiva economicamente possível. Caso contrário, é puro imbróglio sofístico de discursos demagógicos ou rabisco fútil de gabinetes de políticos pilantras que persistem no poder.
Em suma, podemos indagar se João Goulart era um ideólogo imprudente ou uma marionete guiada pelas suas inocência e paixões? Nenhuma das duas respostas, mas um pouco de cada uma. Especulando-se, o país poderia desencadear uma espécie de “Camboja light”, através da política agrária de Goulart, o que levaria centenas de trabalhadores à fome ou mendicância, atrasando, contudo, o desenvolvimento industrial do país. É insensatez fazer mais conjecturas desse tipo, já que o “se” de 1964 está a 50 anos recuados no tempo. O jargão “o fim justifica os meios” tão utilizado pelos ditadores, guerrilheiros e ideólogos marxistas, pode muito bem legitimar os militares em sua empreitada. Mas apenas no momento do contragolpe de 1964, já que os mesmos cometeram inúmeras incongruências após a chegada ao governo. Pois, apesar dos prodígios de Médici na área econômica e o combate ao terrorismo comunista, os militares tecnocratas não convocaram as eleições, como fora prometido, e minaram as principais lideranças políticas, nas figuras de JK, Carlos Lacerda e Ademar de Barros; ainda sufocaram as inspirações culturais e políticas na sociedade. Partindo dessa avaliação, talvez eu não seja tão insensato para fazer outras elucubrações.
Não tivemos uma ditadura e estamos vivenciando ela agora? Usando o exercício das aferências cognitivas; descartando o puro pragmatismo empírico, enfim, abolindo o materialismo dialético das paixões esquerdistas, posso dizer: impedimos a ditadura de Goulart; veio a segunda, de maneira súbita, com os militares, que se prolongou dolorosamente por 21 anos; e agora, o golpe de misericórdia, com a ascensão da social democracia brasileira. Está última, veio maquiavelicamente sutil, ocupando aos poucos os âmbitos da cultura, da educação e da política. Esta “ditadura”, partidária civil cheia de romantismo e de “boas intenções”, promove novos comportamentos coletivos, cultiva nossas esperanças, e, por fim, aproveita-se de nossas emoções vazias e fragilizadas pela frustração de uma jovem democracia doente.
Por isso, é patético e absurdo observar que ainda existem doutores e intelectuais, que não retiram a bunda de suas cadeiras para interpretar a história dessas “boas intenções”, nas quais inclui a inglória reforma agrária. E o pior: eles ainda defendem o terrorismo do MST financiado com recursos públicos. Por outro lado, olvidam a outra história que não estão nos livros didáticos. No final da década de 60, por exemplo, foram encontrados campos de refúgio de guerrilheiros treinados em Cuba, utilizando-se de fazendas compradas – com dinheiro escuso, talvez da KGB – pelo movimento revolucionário, em Goiás, Acre e Bahia. Aquelas propriedades rurais estavam longe de exercerem alguma a “função social”. Os acampamentos sem-terra de hoje, são sombras de uma história lúgubre enterrada. Eles, semelhantes aos do passado, estão articulados nas vias estratégicas próximas a grandes cidades, assim como, outrora, planejou Goulart em sua política agrária. Por outro lado, enquanto os países do G7 e do G20 se modernizam industrializando as suas cidades, a política indigenista, representada pela “Gestapo verde”, a aliança entre INCRA-IBAMA e o lobby de ONGs internacionais, estão expulsando famílias de suas moradias, verdadeiros agricultores, no Maranhão, Mato Grosso, Roraima e Bahia, sob o pretexto de que são posseiros e invasores de terras indígenas. Uma esdrúxula política agrária às avessas, sem precedente no mundo, ocorre diante de nossos olhos. Os acadêmicos e os cientistas engajados precisam conhecer esses novos e legítimos sem-terra. Assim, usar a influência que eles têm no governo a fim de forçar as instituições públicas a ampliarem os programas de cooperativas agrícolas e, de alguma forma, incluir esses trabalhadores rurais desdenhados nesses modelos de gestão.

O governo esgueira-se diante de um êxodo rural estúpido que gera mais pobreza nas periferias de cidades interioranas, conflitos de terras e mortes no campo. Não são os ditos latifundiários que produzem tais mazelas e sim os mesmos burocratas, ideólogos, os idiotas úteis políticos, os aproveitadores, os sádicos esquerdistas, os “intelectualóides”, enfim, os mesmos personagens que apoiaram Goulart e hoje se omitem diante da “história revisionista” do “Golpe de 1964”, termo sacramentado pelo historicismo dialético de nossos semideuses pedagogos. Aliás, como diria Belchior “e eles venceram e o sinal esta fechado para nós, que somos jovens...”. Eles não permitem que se conte outra história nas escolas; eles têm ódio diante de qualquer contradição à tramoia revolucionária. Portanto, se isso não é ditadura, eu já não sei o que é...

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